O que é o CNO - Cadastro Nacional de Obras?

 Olá amigos!

Hoje vamos falar a respeito do CNO - Cadastro Nacional de Obras.

Todas as construções de imóveis devem ser comunicadas para a Receita Federal do Brasil. 

Esta comunicação tem por objetivo informar que existe uma obra em andamento e, consequentemente, existem trabalhadores executando serviços nesse empreendimento.

Todos esses trabalhadores deveriam ter seus recolhimentos de INSS (Previdência Social) sendo realizados mensalmente, durante o período em que estiverem prestando serviços na obra em questão.

Porém, a realidade do segmento de construção civil demonstra que a grande maioria dos trabalhadores, principalmente em obras de pequeno porte, trabalham na informalidade.

Desta forma, esses recolhimentos deverão ocorrer em algum momento, ou seja, durante a obra para aqueles que são registrados em regime de CLT, ou após a obra através de uma modalidade chamada Aferição de INSS.

Após o término da obra, será necessário realizar o recolhimento do INSS desses trabalhadores que prestaram serviços informalmente, ou apenas comprovar, junto a Receita Federal, que esses pagamentos já foram realizados. 

Portanto, se você não fizer essa prestação de contas, não será possível regularizar a documentação do imóvel, fazendo constar na matrícula do mesmo, a área nova que foi edificada no terreno ou a área complementar em uma edificação já existente.

Assim, o começo de tudo é a abertura do CNO no portal da Receita Federal. Normalmente essa abertura do CNO deve ocorrer assim que o Alvará de Construção for emitido, mas também poder ser feito somente ao término da obra.

Esse Cadastro, terá uma numeração, que é a inscrição da obra junto a Receita Federal. Nesse documento irá constar o nome do proprietário, se alguma empresa está executando a obra, o número do cadastro do IPTU do imóvel, a RRT/ART do responsável técnico da obra (Engenheiro ou Arquiteto), número do alvará de construção, endereço e metragem da área a ser construída.

A emissão desse Cadastro deve ser feita por contador ou por profissional com experiência e conhecimento na área, pois ele servirá de base para que seja possível você regularizar seu imóvel corretamente junto aos órgãos competentes.

Abaixo um modelo do CNO.

Caso esteja necessitando de orientações ou da emissão da CNO da sua obra, entre em contato conosco.

Equipe Regularizo Seu Imóvel!